Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

REFERENTE EMPENHO DE DEPESA COM FORMALIZACAO DE CONTRATO DE PROGRAMA COM O CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO BASICO DO ESPIRITO SANTO PARA O DESENVOLVIMENTO DAS SEGUINTES ATIVIDADES EM NIVEL DE PLANEJAMENTO, COM A ATIVIDADE EM NIVEL DE PLANEJAMENTO, COM A TRANSFERENCIA PARCIAL DOS SEGUINTES SERVICOS:  1) REALIZACAO DE LICITACOES COMPARTILHADAS, DENTRO DAS AREAS DE ATUACAO DO CONSORCIO, DOS QUAIS DECORRAM DOIS OU MAIS INTERESSADOS ENTRE OS MUNICIPAIS CONSORCIADOS OU SUAS AUTARQUIAS;  2) AQUISICAO E ADMINISTRACAO DE BENS PARA O USO DA AUTARQUIA, DE FORMA COMPARTILHADA.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Servico	CONTRATO DE PROGRAMA	realizacao de licitacoes compartilhadas, dentro das areas de atuacao do Consorcio, dos quais decorram dois ou mais interessados entre os municipios consorciados ou suas autarquias; aquisicao e administracao de bens para o uso da autarquia, de forma compartilhada com ou entre as demais autarquias integrantes dos municipios consorciados; capacitacao tecnica do pessoal da autarquia nas diversas areas de atuacao desta, conforme demanda; formalizacao de intercambio com entidades em nivel regional,	12,0000	R$ 3.367,69	R$ 40.412,28
					Total Geral R$ 40.412,28

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


22/01/2026	0000049/2026	Original	001 - SAAE - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO	R$ 3.367,69
20/02/2026	0000130/2026	Original	001 - SAAE - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO	R$ 3.367,69
				Total Geral R$ 6.735,38

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


26/01/2026	0000049/2026	0000064/2026	Original	Orcamentario	001 - SAAE - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO	R$ 3.367,69
						Total Geral R$ 3.367,69

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

Detalhes do Empenho