Atualizado em: 10/02/2026 09:53:33

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a empresa estatal de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
 
000002/2026Dispensa000026/202614/01/2026Aquisicao de Uniformes destinados aos servidores do SAAE Alfredo Chaves.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 11.504,00R$ 11.504,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
19.155.577 MARCELO KALK BERNARDO19.155.577/0001-09MaterialCALCA JEANS 100 ALGODAO SEM ESTAMPA UNIDADE35,0000R$ 65,00R$ 2.275,00
19.155.577 MARCELO KALK BERNARDO19.155.577/0001-09MaterialCAMISA POLO FEMININA, ESTAMPA NA FRENTE E NA MANGA, MALHA PIQUET UNIDADE35,0000R$ 80,00R$ 2.800,00
19.155.577 MARCELO KALK BERNARDO19.155.577/0001-09MaterialCALCA JEANS 100 ALGODAO COM ESTAMPA UNIDADE70,0000R$ 65,00R$ 4.550,00
19.155.577 MARCELO KALK BERNARDO19.155.577/0001-09MaterialCAMISA POLO MASCULINA, ESTAMPA NA FRENTE E NA MANGA, MALHA PIQUET UNIDADE75,0000R$ 80,00R$ 6.000,00
000001/2026Dispensa000009/202608/01/2026Contratacao de empresa especializada para Aquisicao de hipoclorito de sodio (NaClO), com teor de cloro ativo entre 10 e 12 , para utilizacao nas atividades operacionais do SAAE, especialmente nos processos de tratamento e desinfeccao da agua destinada ao consumo humano.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 60.912,00R$ 60.912,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
CLORO ARACRUZ FABRICACAO DE PRODUTOS EIRELI01.298.012/0001-07MaterialHIPOCLORITO DE SODIO KILO25920,0000R$ 2,35R$ 60.912,00
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