Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

Dados do Empenho
Favorecido
Classificação Institucional
Classificação Funcional
Estrutura Programática
Natureza da Despesa
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Tipo
Nome
Descrição
Quantidade
Unitário Total
      
ServicoPRESTACAO DE SERVICOSConsiderando que o Municipio de Alfredo Chaves esta formalmente consorciado ao Consorcio Intermunicipal de Saneamento Basico do Espirito Santo, conforme a Lei Municipal nº 966/2011, considerando as finalidades e objetivos do consorcio em questao, tais como referidas em seu Contrato de Consorcio Publico e Estatuto, e considerando que e oportuno e conveniente que esta autarquia desenvolva, nos termos do art. 2º, caput, XIII do Decreto Federal nº 6.017, de 2007, a prestacao de servico publico em re21,3361R$ 3.126,73R$ 66.712,25
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Data
LiquidaçãoEspécie
Unidade Orçamentária
Valor
     
19/11/2025 0000881/2025 Original001 - SAAE - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTOR$ 3.126,73
20/08/2025 0000589/2025 Original001 - SAAE - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTOR$ 3.126,73
19/09/2025 0000683/2025 Original001 - SAAE - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTOR$ 7.470,86
23/09/2025 0000684/2025 Original001 - SAAE - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTOR$ 7.470,86
23/09/2025 0000685/2025 Original001 - SAAE - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTOR$ 3.126,73
21/10/2025 0000792/2025 Original001 - SAAE - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTOR$ 3.126,73
22/10/2025 0000798/2025 Original001 - SAAE - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTOR$ 7.470,86
26/11/2025 0000917/2025 Original001 - SAAE - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTOR$ 7.470,86
04/12/2025 0000944/2025 Original001 - SAAE - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTOR$ 3.126,73
04/12/2025 0000945/2025 Original001 - SAAE - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTOR$ 7.470,86
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Data
LiquidaçãoPagamentoEspécie
Tipo
Unidade Orçamentária
Valor
       
21/08/2025 0000589/2025 0000949/2025 OriginalOrcamentario001 - SAAE - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTOR$ 3.126,73
25/09/2025 0000683/2025 0001094/2025 OriginalOrcamentario001 - SAAE - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTOR$ 7.470,86
25/09/2025 0000685/2025 0001095/2025 OriginalOrcamentario001 - SAAE - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTOR$ 3.126,73
26/09/2025 0000684/2025 0001105/2025 OriginalOrcamentario001 - SAAE - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTOR$ 7.470,86
23/10/2025 0000798/2025 0001258/2025 OriginalOrcamentario001 - SAAE - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTOR$ 7.470,86
23/10/2025 0000792/2025 0001261/2025 OriginalOrcamentario001 - SAAE - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTOR$ 3.126,73
27/11/2025 0000917/2025 0001396/2025 OriginalOrcamentario001 - SAAE - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTOR$ 7.470,86
27/11/2025 0000881/2025 0001397/2025 OriginalOrcamentario001 - SAAE - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTOR$ 3.126,73
05/12/2025 0000945/2025 0001442/2025 OriginalOrcamentario001 - SAAE - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTOR$ 7.470,86
05/12/2025 0000944/2025 0001443/2025 OriginalOrcamentario001 - SAAE - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTOR$ 3.126,73
Dados da Dispensa/Inexigibilidade
Dados do Contrato
Dados do Convênio
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